Selo Municipal de Linguagem Simples
Sobre o Selo Municipal de Linguagem Simples
Em abril de 2024, o Laboratório de Inovação Pública da Prefeitura de São Paulo (Lab11) da Secretaria Municipal de Gestão criou o Selo Municipal de Linguagem Simples. O objetivo é reconhecer e incentivar boas práticas de linguagem simples em textos, documentos e materiais em especial quando produzidos pelos órgãos da Prefeitura de São Paulo.
Um material que recebe o Selo é reconhecidamente comprometido com uma se comunicação objetiva, inclusiva e eficaz com a população.
O Selo é também uma forma de incentivar você que trabalha no Prefeitura a escrever e simplificar documentos de acordo com o público a que se destina o material.
Consulte a legislação – O Selo foi instituído pelo Portaria 41/Seges/2024, em alinhamento com os propósitos da Política Municipal de Linguagem Simples (Lei 17.31/2020) e pelo Programa Municipal de Linguagem Simples (Decreto 59.067/2019).
Para que serve
O Selo reconhece o uso dos princípios da linguagem simples em um documento, prática que visa diminuir ruídos de comunicação e contribuir para a eficácia de materiais a produzidos para informar cidadãs e cidadãos.
Coloca em destaque assim:
• o comprometimento em praticar uma comunicação objetiva, inclusiva e eficaz
• o engajamento do trabalho da equipe responsável pela escrita, simplificação e diagramação do documento
Quem pode fazer a solicitação
Qualquer órgão ou instituição que faça parte da Prefeitura de São Paulo, de forma direta ou indireta. O selo também poderá ser usado por instituições de fora da Prefeitura desde que o projeto tenha sido desenvolvido em parceria com equipes da Prefeitura.
Como é o procedimento para obtenção do selo
Etapa 1
- Envio das informações: Preencha o formulário de inscrição e envie o seu documento simplificado. Caso não consiga acessar o link anterior, preencha este formulário alternativo e envie o documento simplificado por e-mail para linguagemsimples@prefeitura.sp.gov.br.
- Análise da inscrição: A equipe do Programa analisar as informações enviadas e o documento.
- Nivelamento: Aqui, podem ser pedidas mais informações e detalhamentos por e-mail.
Observação: O cronograma para certificação de um documento é acertado entre as equipes.
Etapa 2
Se o documento for aprovado na etapa 1:
• Certificação: o documento está apto a receber o Selo Municipal de Linguagem Simples. A equipe do Programa envia, então, uma comunicação com o Manual de Aplicação do Selo e os arquivos para que você e sua equipe possam inserir o Selo na material avaliado.
Se o documento for reprovado na etapa 1:
• Resposta da análise com recomendações: A equipe do Programa enviará, por e-mail, o motivo de o documento não ter sido aprovado. Assim você e sua equipe podem saber o que melhorar e reenviar novamente.
Etapa 3
• Conferência da aplicação: Com o selo aplicado, você e sua equipe enviam o material para o Lab11 realizar a conferência final.